Política de Privacidade da 7gamws

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas da 7gamws ("Controlador", "nós", "nos" ou "nosso") em relação ao tratamento de dados pessoais dos usuários ("Titular" ou "Usuário") da plataforma 7gamws.cam.

A 7gamws atua como Controladora de Dados Pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados coletados por meio dos seus serviços de cassino online, apostas esportivas e demais funcionalidades disponibilizadas na plataforma.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da 7gamws, que complementam as disposições aqui estabelecidas. Em caso de conflito entre documentos, prevalecem as disposições mais protetivas ao Titular dos dados.

2 Dados Pessoais Coletados

A 7gamws coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para fins de saque, informações de cartão de crédito processadas por gateways certificados (a 7gamws não armazena dados completos de cartão);
• Documentos de verificação KYC: imagens de frente e verso do documento de identidade, foto selfie com documento, comprovante de residência;
• Dados de preferências: configurações de conta, limites de jogo responsável definidos pelo Usuário.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, fluxo de navegação dentro da plataforma;
• Dados de transações: histórico de depósitos, saques, apostas realizadas, resultados de jogos, saldos;
• Dados de geolocalização: país e região aproximados, inferidos a partir do endereço IP (sem coleta de geolocalização precisa sem consentimento explícito).

3 Finalidade do Tratamento dos Dados

A 7gamws trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades indicadas abaixo, respeitando o princípio da minimização de dados da LGPD — coletamos apenas o que é necessário para cada propósito:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), titularidade da conta e autenticidade dos documentos para fins de conformidade legal e antifraude;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações, análise de padrões e cumprimento das obrigações legais de comunicação a autoridades competentes;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias brasileiras e internacionais, incluindo a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Comunicações essenciais: envio de informações sobre a conta, confirmações de transações, alterações nos Termos e Condições e atualizações de segurança;
• Comunicações de marketing (com consentimento): promoções, bônus e novidades da plataforma, podendo o Usuário cancelar o recebimento a qualquer momento;
• Melhoria contínua dos serviços: análise de usabilidade, testes de funcionalidades e desenvolvimento de novos recursos da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar uso problemático, para oferta proativa das ferramentas de proteção.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 7gamws está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º e no artigo 11 da Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a 7gamws e o Usuário (ex.: processamento de depósitos e saques, acesso à plataforma);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atendimento a disposições legais, incluindo obrigações de verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a autoridades (ex.: KYC, comunicações ao COAF);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, quando não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos não cobertos pelas bases acima, especialmente comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do Titular, revogável a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

Os dados pessoais dos Usuários podem ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma estritamente necessária e proporcional à finalidade:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, gateways de pagamento e operadoras de cartão (ex.: Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, redes Visa/Mastercard/Elo) — apenas os dados indispensáveis para a execução da transação;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, plataformas de análise de segurança e ferramentas de suporte ao cliente que atuam como operadores de dados sob obrigação contratual de confidencialidade;
• Provedores de jogos (game providers): informações técnicas mínimas necessárias para o funcionamento dos jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe), conforme acordos de processamento de dados específicos;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, determinação judicial, requisição da ANPD, SPA, Receita Federal, Polícia Federal ou demais autoridades competentes;
• Parceiros de prevenção a fraudes: serviços especializados em detecção de atividades suspeitas, recebendo apenas os dados necessários para análise de risco.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 7gamws estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD e legislações equivalentes aplicáveis.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da plataforma 7gamws, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. A 7gamws assegura que essas transferências ocorrem somente quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• O destinatário estrangeiro oferece garantias de cumprimento dos princípios e obrigações equivalentes aos da LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas vinculantes;
• A transferência é necessária para execução do contrato entre o Titular e a 7gamws (art. 33, V da LGPD); ou
• A transferência é necessária para o cumprimento de obrigação legal ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 33, VI e VII da LGPD).

O Usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados, bem como as salvaguardas adotadas, por meio do canal de contato indicado na Seção 13 desta Política.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 7gamws retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo período necessário ao cumprimento das obrigações contratuais;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, em conformidade com a legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Dados de comunicação e suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Após o prazo de retenção: os dados são eliminados de forma segura, anonimizados ou pseudonimizados, de modo que o Titular não possa ser identificado.

A existência de litígio judicial, administrativo ou arbitral envolvendo os dados do Usuário pode suspender os prazos de exclusão até a resolução final do caso.

8 Segurança dos Dados Pessoais

A 7gamws adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL de 256 bits para toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 7gamws;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia em bancos de dados protegidos;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, sob autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, análise de logs e alertas automatizados de segurança;
• Auditorias periódicas: revisões regulares das políticas de segurança e testes de vulnerabilidade;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos definidos para contenção, notificação e recuperação em caso de incidente de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 7gamws comunicará o fato à ANPD e aos Titulares afetados, nos termos do artigo 48 da LGPD, no prazo estabelecido pela regulamentação vigente.

9 Direitos do Titular dos Dados (LGPD — Art. 18)

Nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD), o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 7gamws:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na Seção 13. A 7gamws responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo este prazo ser prorrogado em casos de maior complexidade, com comunicação expressa ao Titular. Algumas solicitações podem exigir confirmação de identidade para garantir a segurança do processo.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 7gamws utiliza cookies (pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário) e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o comportamento de navegação e personalizar a experiência. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os Usuários navegam na plataforma, permitindo melhorar a experiência. Nenhum dado identificável pessoalmente é processado nesta categoria;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (ex.: configurações de exibição, idioma selecionado) para personalizar a navegação nas visitas seguintes;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades suspeitas, prevenção a fraudes e proteção contra ataques cibernéticos.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. A 7gamws não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental ou rastreamento entre sites.

11 Proteção de Menores de Idade

O acesso e o uso da plataforma 7gamws são permitidos exclusivamente para pessoas físicas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A verificação de identidade obrigatória (KYC), incluindo a confirmação do CPF e do documento de identidade, é um dos mecanismos adotados para impedir o acesso de menores.

Caso a 7gamws identifique que coletou inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, os dados serão imediatamente eliminados e a conta será encerrada. Pais ou responsáveis que tenham conhecimento de que um menor utilizou a plataforma devem comunicar o fato ao suporte da 7gamws para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 7gamws reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas suas práticas, nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas orientações da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na plataforma no próximo acesso após a publicação das alterações;
• Atualização da data de vigência no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário tem o direito de encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados, nos termos da Seção 9 desta Política.

13 Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Reclamações

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato com a 7gamws pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected] — Não clicável: copie e cole no seu aplicativo de e-mail. Inclua no assunto: "Privacidade – LGPD".
• Chat de suporte: disponível na plataforma das 08h às 24h, Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

O prazo de resposta padrão para solicitações relacionadas a direitos dos Titulares é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação completa. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado com notificação expressa ao Titular.

Caso o Titular entenda que seu pedido não foi atendido de forma satisfatória, tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, nos termos do artigo 18, §1º, da LGPD.